Códigos e Resoluções

ANS

Agência Nacional de Saúde Suplementar

Em caso de questionamento pelo plano de saúde, a respeito de materiais especiais necessários aos procedimentos, o que diz a ANS?

A ANS, através da Resolução Normativa 387 diz que, toda e qualquer definição em saúde e dos materiais especiais necessários aos procedimentos, cabe exclusivamente ao profissional assistente.

Resolução Normativa RN Nº 387 da ANS –
Art. 22. § 1º Para fins do disposto no inciso VI deste artigo, deve ser observado o seguinte:
I - cabe ao médico ou ao cirurgião-dentista assistente a prerrogativa de determinar as características (tipo, matéria-prima e dimensões) das órteses, das próteses e dos materiais especiais – OPME necessários à execução dos procedimentos contidos nos Anexos desta Resolução Normativa;


Caso o profissional requisitante seja solicitado pela operadora do plano de saúde, a justificar clinicamente e indicar outras marcas dos produtos que foram solicitados para realizar o procedimento, veja o que a ANS determina:

Resolução Normativa RN Nº 387 da ANS –
Art. 22. § 1º Para fins do disposto no inciso VI deste artigo, deve ser observado o seguinte:
II - o profissional requisitante deve, quando assim solicitado pela operadora de plano privado de assistência à saúde, justificar clinicamente a sua indicação e oferecer pelo menos 03 (três) marcas de produtos de fabricantes diferentes, quando disponíveis,dentre aquelas regularizadas junto à ANVISA, que atendam às características especificadas;

De forma que, se o plano de saúde ofertar material de idênticas características (tipo, matéria prima, composição), o profissional assistente não terá motivos para se opor. No entanto o caso de uma negativa sem qualquer apresentação de alternativas idênticas não poderá ocorrer.